CONDIÇÕES DE
SERVIÇO
CONDIÇÕES GERAIS DO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALOJAMENTO DE BLOGS.IOL.PT
1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.1. – A Media Capital Telecomunicações S.A. com sede Rua Mário Castelhano, nº40, 2749-502 Barcarena, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 8695/991230, com o capital social de € 50.000, 00 (cinquenta mil euros), adiante designada por IOL, disponibiliza, a título gratuito, espaço de alojamento no Portal IOL, a qualquer interessado no Serviço que previamente se registe no IOL, adiante designado "Utilizador";
1. 2. - O Serviço de Blogs do IOL consiste na disponibilização de espaço para o alojamento, gratuito, de Blogs não comerciais em língua portuguesa, adiante simplesmente designado de “Serviço” ou “Serviços”.
1. 3. - Qualquer serviço que venha a ser adicionado, aos Serviços já existentes, reger-se-á por este Contrato.
1. 4. - Entende-se por Blog o site (sítio) com a apresentação cronológica e regularmente actualizada de ideias, opiniões, textos, imagens ou qualquer matéria que se enquadre no espírito dos Blogs.
1. 5. - Cada Utilizador pode registar até (vamos ter um limite, a nível de ocupação – espaço, no caso do sapo este tem um limite por utilizador = 50 blogs cada um com 15 megas)
1. 6. - Na perspectiva de autor, um Utilizador pode participar em quantos Blogs entender.
1.7. - O IOL reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso ao Serviço ou a parte do Serviço a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor.
2. - OBRIGAÇÕES DE REGISTO IOL
2.1. - Para aceder ao Serviço o interessado tem de registar-se no IOL (no endereço electrónico http://blogs.iol.pt/) para o efeito, processo esse adiante designado de “Registo IOL ”.
2.2. - Nos termos da Lei, para que possa utilizar o Serviço de forma eficaz, o Utilizador compromete-se a:
a) disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais que sejam necessários para o preenchimento do formulário do Registo IOL, parte integrante desde Contrato.
b) manter e imediatamente actualizar os dados do Registo IOL, de forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais.
2.3. - Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o IOL tem o direito de, nos termos da Cláusula 9.2., a:
(i) suspender ou cancelar o Registo IOL e o Serviço;
(ii) cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços que estejam a ser disponibilizados em simultâneo ao mesmo Utilizador; e, ainda,
(iii) não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo IOL.
3. - PRIVACIDADE
3.1. O IOL observa estritamente as regras sobre privacidade e protecção dos dados pessoais disponibilizados pelos seus Utilizadores.
3.2. – Caso o Utilizador, aquando do Registo IOL, tenha dado o consentimento para que o IOL utilize os seus dados pessoais com fins de marketing e comerciais e para que assim possa prestar quaisquer serviços ou produtos de forma mais personalizada, o IOL atesta ou esclarece que:
a) é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais. Para o efeito, o representante do IOL é a Direcção de Gestão de Portal que pode ser contactada através do e-mail: apoioaocliente@iol.pt
b) a qualquer momento, mediante a indicação - na área de gestão do cliente IOL - de que pretende deixar de receber este tipo de correspondência, o Utilizador pode cancelar a autorização para que o IOL continue a utilizar os seus dados pessoais em campanhas de marketing ou comerciais.
c) para actualizar e ou rectificar os seus dados, o Utilizador não necessita da intervenção do IOL, bastando para o efeito que os modifique directamente - na área sua área de cliente.
d) uma vez que a Internet é uma rede aberta, os seus dados pessoais disponíveis no BLOG, poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito; e
e) os dados registados no IOL estão protegidos e só podem ser revelados em face de determinação legal ou judicial para o efeito.
4. -. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
4.1. - O Utilizador identificado como o autor de um Blog é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software , música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
4.2. - O IOL não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.
4.3. - Uma vez que a Internet é uma rede aberta, os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o restante conteúdo constante do Blog poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o IOL ser responsabilizado por esse acesso e ou utilização. Por conseguinte, ao usar o Serviço, seja na óptica de Utilizador do espaço disponibilizado seja na óptica de consumidor de conteúdos, o Utilizador pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente à/da vontade do IOL, violem as regras deste Contrato.
4.4. – No caso referido no número anterior, o IOL deverá ser informado para o e-mail: apoioaocliente@iol.pt, de forma a que possa proceder – no âmbito das suas atribuições e capacidades - de acordo com a ocorrência, nomeadamente, suspender ou remover a página ou site nos termos do disposto no ponto 7 infra.
5. - CONDUTA DO UTILIZADOR
5. 1. - O Utilizador, nos termos da Lei e deste Contrato, obriga-se a gerir e utilizar o Serviço disponibilizado pelo IOL de uma forma responsável e cuidadosa, obrigando-se nomeadamente a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:
a) disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável.
b) que prejudique menores de qualquer forma.
c) personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não se limitado a um responsável do IOL, conduzir ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém.
d) forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço ou desenvolver áreas de acesso restrito ou só acessíveis via palavra-chave, ou esconder páginas e ou imagens, isto é, não as deixar publicamente acessíveis.
e) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função da sua actividade profissional).
f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
g) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional tal como: junk mail, spam, chain letters, pyramid schemes .
h) disponibilizar, transmitir, enviar propositada ou de forma negligente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.
i) recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.
j) promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilização de informações sobre fabrico de quaisquer armas, construção de bombas, granadas, fabrico de venenos e disquetes bomba.
k) usar o seu Blog no IOL apenas como forma de acesso a conteúdos localizados noutros servidores.
l) disponibilizar conteúdos unicamente noutra língua que não a portuguesa. É permitida a publicação, e duplicação de conteúdos em qualquer língua, desde que a versão principal seja disponibilizada em língua portuguesa.
m) disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes actividades: (i) Oferta de venda de qualquer produto ou serviço; (ii) Pedidos de patrocínios; (iii) Promoção concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial, jóia ou pagamento de inscrição; (iv) Disponibilização de mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo os que são gerados por serviços de troca de banners; (v) Disponibilização de quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) promovendo serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas, pelo facto do Utilizador colocar links para os seus servidores;
n) interceptar e ou interferir ilegal ou indevidamente em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos para que não esteja autorizado;
5.2. - O Utilizador obriga-se, ainda, a não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar de qualquer forma o Serviço disponibilizado pelo IOL.
6. UTILIZADORES INTERNACIONAIS Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já se obriga a cumprir além destas regras, as leis portuguesas, comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibiliza.
7. - CONTEÚDOS ALOJADOS NOS SERVIDORES DO IOL
7.1. - O IOL não reclama a autoria dos conteúdos nele alojados que estejam nas áreas reservadas pelos seus Utilizadores. No entanto ao colocar os seus conteúdos no IOL, o Utilizador está a atribuir ao IOL, automática e tacitamente, uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que o IOL possa reproduzir, modificar, adaptar, destacar e publicar os seus conteúdos com o objectivo único de promover esses mesmos conteúdos, sempre identificando os seus autores, em qualquer espaço do IOL. Esta licença cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos do IOL anulando e cancelando a sua participação no Serviço.
7.2. - O IOL não está obrigado a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos do Blog. No entanto, o IOL e as pessoas por este designadas têm o direito (mas não a obrigação) de, nos termos da Lei e deste Contrato e tendo exclusivamente em conta os seus próprios critérios, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole este Contrato, podendo, inclusive, remover domínios ainda sem conteúdos sobre os quais recaia uma forte suspeição de virem a violar o espírito ou a letra deste Contrato ou da Lei.
7.3. - Independentemente de outras consequências previstas neste Contrato ou na Lei, se o conteúdo em causa estiver circunscrito na Cláusula 5 deste Contrato, a referida recusa ou remoção não carece, nos termos da Cláusula 9.2., de qualquer comunicação, prévia ou posterior, ao Utilizador.
7.4. - Caso o referido conteúdo não esteja circunscrito na Cláusula 5 mas, a critério exclusivo do IOL, não esteja de acordo com o espírito e imagem do IOL, o IOL reserva-se o direito de recusar ou remover, mediante comunicação nos termos da Cláusula 9.3., o Serviço, bastando para o efeito a invocação deste preceito, independentemente de qualquer fundamentação. Neste caso, o IOL manterá nos seus arquivos o conteúdo do Blog por 1 mês, a contar da recusa ou remoção, que será disponibilizado ao Utilizador mediante solicitação.
7.5. - O Utilizador obriga-se a indemnizar o IOL bem como as suas subsidiárias, filiais, escritórios, representações, parceiros, empregados e colaboradores, caso a violação deste Contrato ou da Lei implique qualquer tipo de despesa ou cause qualquer dano emergente (material ou imaterial) ou lucros cessantes a estes.
7.6. - As despesas acima referidas incluem, mas não se limitam a, pagamento de honorários a advogados, pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador, pagamento de despesas legais.
8. - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E ALTERAÇÕES AO CONTRATO
8.1. - O Utilizador aceita que o IOL pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do Serviço. Para o efeito, quaisquer alterações significativas ao Serviço ou alterações a este Contrato serão previamente comunicadas ao Utilizador que poderá unicamente cancelar o Serviço ou aderir às novas condições propostas pelo IOL.
8.2. – Sem prejuízo do previsto na Cláusula 9.3. deste Contrato, o IOL reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado com ou sem aviso prévio.
8.3. - Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço o IOL não fica obrigado a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a quaisquer terceiros.
9. - CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
9.1. - O Utilizador aceita que o IOL, de acordo com o seu critério exclusivo, pode, em qualquer momento e com ou sem aviso prévio, anular a sua palavra-chave (password), o seu Blog, a utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, em face da falta de uso ou actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra deste Contrato.
9.2. - Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, O IOL pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
9.3. - Nas situações não contidas na Cláusulas 2.3., 5. e 9.1. deste Contrato, o IOL comunicará ao Utilizador a sua intenção, previamente à suspensão ou cessação do serviço, por forma a que possa, querendo, salvaguardar o conteúdo do seu Blog em 3 dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
9.4. - O IOL não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer efeito resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
9.5. - O IOL reserva-se o direito de remover todos os endereços registados que não tenham tido qualquer utilização durante um período de 2 meses, após o Registo IOL.
9.6. - O IOL removerá integralmente os conteúdos e descontinuará todos os endereços que não tenham tido qualquer actualização durante um período de 3 meses consecutivos.
10. LINKS – ligações para outros sítios na Internet
O Utilizador pode disponibilizar ligações para outros sites na World Wide Web (www) ou para conteúdos que estejam alojados noutros servidores, desde que identifique visível e notoriamente essas ligações. O IOL não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e ou privadas e particulares.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO IOL
11.1. - O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.
11.2. - O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando autorizado previamente por escrito pelo IOL, pelos anunciantes ou patrocinadores para o efeito, o Utilizador não pode modificar, alugar, ceder, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja, total ou parcialmente, o Serviço, o software nele aplicado ou qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.
11.3. - O IOL cede a cada Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para o uso do código do seu software para um único computador. Para o efeito, o Utilizador compromete-se a não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, redesenhar, reverter ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer fonte de código, vender, atribuir, sub-licenciar, transferir ou alterar de qualquer forma o software.
11.4. - O Utilizador obriga-se a não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço.
11.5. - O Utilizador obriga-se a não tentar aceder ou aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.
12. – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
12.1. – O Utilizador expressamente aceita que:
a) a utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O IOL recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infracção de regras pelo Utilizador.
b) o IOL não garante de forma nenhuma que:
i) o Serviço preencha quaisquer necessidades ou expectativas;
ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja eterno, seguro ou sem erros;
iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
iv) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas;
v) qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
c) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
d) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa neste Contrato.
12.2. - O Utilizador aceita que o IOL não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: (i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; (ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, Serviço alternativo ou complementares do Serviço; (iii) do acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço; e (iv) da modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço;
13. COMUNICAÇÃO
13.1. - Qualquer comunicação, a efectuar pelo IOL, será feita para o endereço de e-mail do Utilizador, de acordo com os dados, actualizados pelo Utilizador, do Registo IOL ou através da página principal do Serviço disponível em http://blogs.iol.pt/. A efectuar pelo Utilizador, para o IOL, será feita para o endereço do e-mail: apoioaocliente@iol.pt
13.2. – O IOL reserva-se o direito de, de acordo com o seu exclusivo critério, vir a proporcionar o acesso telefónico dos Utilizadores ao IOL - e consequentemente alterar, nessa medida, os termos deste Contrato, onde quaisquer comunicações telefónicas que consubstanciem uma solicitação serão, mediante autorização prévia do Utilizador, gravadas com vista ao seu registo e comprovação futura. Inscrevem-se neste caso, entre outras, as situações previstas nas Cláusulas 3.2. alíneas a), b) e c), 4.4., 7.1. e 9.2. e 9.3. deste Contrato.
13.4. – Para efeitos deste Contrato, qualquer prazo conta-se a partir da data de recebimento da comunicação.
14. DIREITO DE AUTOR
O IOL e o Utilizador respeitam a propriedade intelectual e os direitos de autor de terceiros. Assim, o Utilizador garante ao IOL, que os conteúdos disponibilizados no seu Blog não violam as regras de copyright de que qualquer terceiro seja proprietário.
15. INCUMPRIMENTO, VIOLAÇÕES E INFRACÇÕES
15.1. - O incumprimento de qualquer das regras deste Contrato confere ao IOL o direito de suspender ou cancelar e ou remover o Blog do Utilizador, com ou sem prévio aviso.
15.2. - Todas as infracções e ou violações deste Contrato deverão ser comunicadas, ao IOL, para o e-mail: apoioaocliente@iol.pt
16. PUBLICIDADE
16.1. – O IOL está autorizado pelos Utilizadores do serviço BLOGS.IOL.PT, a inserir publicidade nos conteúdos dos Utilizadores. Os Formatos de publicidade podem assumir diferentes f
formatos, não pondo em causa a prestação do serviço prestado.
17. POLITICA DE PLANOS PAGOS – De momento ainda não disponível!
17.1. – A política de pagamentos define no BLOGS.IOL.PT, a possibilidade do Utilizador ter acesso total aos nossos serviços. Os planos pagos permitem aceder a todas as funcionalidades, diferenciando-se nos limites de espaço em disco para armazenamento de fotografias e nos limites de tráfego mensal permitidos. A política de pagamentos está disponível e actualizada em http://www.blogs.iol.pt.
17.2. – A política de Planos Pagos poderá sofrer alterações, sem que o prestador de serviço tenha de comunicar a mesma ao Utilizador, em virtude de o Tarifário se encontrar disponível e actualizado em http://www.blogs.iol.pt.
1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.1. – A Media Capital Telecomunicações S.A. com sede Rua Mário Castelhano, nº40, 2749-502 Barcarena, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 8695/991230, com o capital social de € 50.000, 00 (cinquenta mil euros), adiante designada por IOL, disponibiliza, a título gratuito, espaço de alojamento no Portal IOL, a qualquer interessado no Serviço que previamente se registe no IOL, adiante designado "Utilizador";
1. 2. - O Serviço de Blogs do IOL consiste na disponibilização de espaço para o alojamento, gratuito, de Blogs não comerciais em língua portuguesa, adiante simplesmente designado de “Serviço” ou “Serviços”.
1. 3. - Qualquer serviço que venha a ser adicionado, aos Serviços já existentes, reger-se-á por este Contrato.
1. 4. - Entende-se por Blog o site (sítio) com a apresentação cronológica e regularmente actualizada de ideias, opiniões, textos, imagens ou qualquer matéria que se enquadre no espírito dos Blogs.
1. 5. - Cada Utilizador pode registar até (vamos ter um limite, a nível de ocupação – espaço, no caso do sapo este tem um limite por utilizador = 50 blogs cada um com 15 megas)
1. 6. - Na perspectiva de autor, um Utilizador pode participar em quantos Blogs entender.
1.7. - O IOL reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso ao Serviço ou a parte do Serviço a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor.
2. - OBRIGAÇÕES DE REGISTO IOL
2.1. - Para aceder ao Serviço o interessado tem de registar-se no IOL (no endereço electrónico http://blogs.iol.pt/) para o efeito, processo esse adiante designado de “Registo IOL ”.
2.2. - Nos termos da Lei, para que possa utilizar o Serviço de forma eficaz, o Utilizador compromete-se a:
a) disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais que sejam necessários para o preenchimento do formulário do Registo IOL, parte integrante desde Contrato.
b) manter e imediatamente actualizar os dados do Registo IOL, de forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais.
2.3. - Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o IOL tem o direito de, nos termos da Cláusula 9.2., a:
(i) suspender ou cancelar o Registo IOL e o Serviço;
(ii) cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços que estejam a ser disponibilizados em simultâneo ao mesmo Utilizador; e, ainda,
(iii) não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo IOL.
3. - PRIVACIDADE
3.1. O IOL observa estritamente as regras sobre privacidade e protecção dos dados pessoais disponibilizados pelos seus Utilizadores.
3.2. – Caso o Utilizador, aquando do Registo IOL, tenha dado o consentimento para que o IOL utilize os seus dados pessoais com fins de marketing e comerciais e para que assim possa prestar quaisquer serviços ou produtos de forma mais personalizada, o IOL atesta ou esclarece que:
a) é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais. Para o efeito, o representante do IOL é a Direcção de Gestão de Portal que pode ser contactada através do e-mail: apoioaocliente@iol.pt
b) a qualquer momento, mediante a indicação - na área de gestão do cliente IOL - de que pretende deixar de receber este tipo de correspondência, o Utilizador pode cancelar a autorização para que o IOL continue a utilizar os seus dados pessoais em campanhas de marketing ou comerciais.
c) para actualizar e ou rectificar os seus dados, o Utilizador não necessita da intervenção do IOL, bastando para o efeito que os modifique directamente - na área sua área de cliente.
d) uma vez que a Internet é uma rede aberta, os seus dados pessoais disponíveis no BLOG, poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito; e
e) os dados registados no IOL estão protegidos e só podem ser revelados em face de determinação legal ou judicial para o efeito.
4. -. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
4.1. - O Utilizador identificado como o autor de um Blog é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software , música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
4.2. - O IOL não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.
4.3. - Uma vez que a Internet é uma rede aberta, os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o restante conteúdo constante do Blog poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o IOL ser responsabilizado por esse acesso e ou utilização. Por conseguinte, ao usar o Serviço, seja na óptica de Utilizador do espaço disponibilizado seja na óptica de consumidor de conteúdos, o Utilizador pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente à/da vontade do IOL, violem as regras deste Contrato.
4.4. – No caso referido no número anterior, o IOL deverá ser informado para o e-mail: apoioaocliente@iol.pt, de forma a que possa proceder – no âmbito das suas atribuições e capacidades - de acordo com a ocorrência, nomeadamente, suspender ou remover a página ou site nos termos do disposto no ponto 7 infra.
5. - CONDUTA DO UTILIZADOR
5. 1. - O Utilizador, nos termos da Lei e deste Contrato, obriga-se a gerir e utilizar o Serviço disponibilizado pelo IOL de uma forma responsável e cuidadosa, obrigando-se nomeadamente a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:
a) disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável.
b) que prejudique menores de qualquer forma.
c) personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não se limitado a um responsável do IOL, conduzir ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém.
d) forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço ou desenvolver áreas de acesso restrito ou só acessíveis via palavra-chave, ou esconder páginas e ou imagens, isto é, não as deixar publicamente acessíveis.
e) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função da sua actividade profissional).
f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
g) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional tal como: junk mail, spam, chain letters, pyramid schemes .
h) disponibilizar, transmitir, enviar propositada ou de forma negligente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.
i) recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.
j) promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilização de informações sobre fabrico de quaisquer armas, construção de bombas, granadas, fabrico de venenos e disquetes bomba.
k) usar o seu Blog no IOL apenas como forma de acesso a conteúdos localizados noutros servidores.
l) disponibilizar conteúdos unicamente noutra língua que não a portuguesa. É permitida a publicação, e duplicação de conteúdos em qualquer língua, desde que a versão principal seja disponibilizada em língua portuguesa.
m) disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes actividades: (i) Oferta de venda de qualquer produto ou serviço; (ii) Pedidos de patrocínios; (iii) Promoção concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial, jóia ou pagamento de inscrição; (iv) Disponibilização de mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo os que são gerados por serviços de troca de banners; (v) Disponibilização de quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) promovendo serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas, pelo facto do Utilizador colocar links para os seus servidores;
n) interceptar e ou interferir ilegal ou indevidamente em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos para que não esteja autorizado;
5.2. - O Utilizador obriga-se, ainda, a não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar de qualquer forma o Serviço disponibilizado pelo IOL.
6. UTILIZADORES INTERNACIONAIS Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já se obriga a cumprir além destas regras, as leis portuguesas, comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibiliza.
7. - CONTEÚDOS ALOJADOS NOS SERVIDORES DO IOL
7.1. - O IOL não reclama a autoria dos conteúdos nele alojados que estejam nas áreas reservadas pelos seus Utilizadores. No entanto ao colocar os seus conteúdos no IOL, o Utilizador está a atribuir ao IOL, automática e tacitamente, uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que o IOL possa reproduzir, modificar, adaptar, destacar e publicar os seus conteúdos com o objectivo único de promover esses mesmos conteúdos, sempre identificando os seus autores, em qualquer espaço do IOL. Esta licença cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos do IOL anulando e cancelando a sua participação no Serviço.
7.2. - O IOL não está obrigado a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos do Blog. No entanto, o IOL e as pessoas por este designadas têm o direito (mas não a obrigação) de, nos termos da Lei e deste Contrato e tendo exclusivamente em conta os seus próprios critérios, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole este Contrato, podendo, inclusive, remover domínios ainda sem conteúdos sobre os quais recaia uma forte suspeição de virem a violar o espírito ou a letra deste Contrato ou da Lei.
7.3. - Independentemente de outras consequências previstas neste Contrato ou na Lei, se o conteúdo em causa estiver circunscrito na Cláusula 5 deste Contrato, a referida recusa ou remoção não carece, nos termos da Cláusula 9.2., de qualquer comunicação, prévia ou posterior, ao Utilizador.
7.4. - Caso o referido conteúdo não esteja circunscrito na Cláusula 5 mas, a critério exclusivo do IOL, não esteja de acordo com o espírito e imagem do IOL, o IOL reserva-se o direito de recusar ou remover, mediante comunicação nos termos da Cláusula 9.3., o Serviço, bastando para o efeito a invocação deste preceito, independentemente de qualquer fundamentação. Neste caso, o IOL manterá nos seus arquivos o conteúdo do Blog por 1 mês, a contar da recusa ou remoção, que será disponibilizado ao Utilizador mediante solicitação.
7.5. - O Utilizador obriga-se a indemnizar o IOL bem como as suas subsidiárias, filiais, escritórios, representações, parceiros, empregados e colaboradores, caso a violação deste Contrato ou da Lei implique qualquer tipo de despesa ou cause qualquer dano emergente (material ou imaterial) ou lucros cessantes a estes.
7.6. - As despesas acima referidas incluem, mas não se limitam a, pagamento de honorários a advogados, pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador, pagamento de despesas legais.
8. - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E ALTERAÇÕES AO CONTRATO
8.1. - O Utilizador aceita que o IOL pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do Serviço. Para o efeito, quaisquer alterações significativas ao Serviço ou alterações a este Contrato serão previamente comunicadas ao Utilizador que poderá unicamente cancelar o Serviço ou aderir às novas condições propostas pelo IOL.
8.2. – Sem prejuízo do previsto na Cláusula 9.3. deste Contrato, o IOL reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado com ou sem aviso prévio.
8.3. - Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço o IOL não fica obrigado a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a quaisquer terceiros.
9. - CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
9.1. - O Utilizador aceita que o IOL, de acordo com o seu critério exclusivo, pode, em qualquer momento e com ou sem aviso prévio, anular a sua palavra-chave (password), o seu Blog, a utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, em face da falta de uso ou actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra deste Contrato.
9.2. - Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, O IOL pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
9.3. - Nas situações não contidas na Cláusulas 2.3., 5. e 9.1. deste Contrato, o IOL comunicará ao Utilizador a sua intenção, previamente à suspensão ou cessação do serviço, por forma a que possa, querendo, salvaguardar o conteúdo do seu Blog em 3 dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
9.4. - O IOL não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer efeito resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
9.5. - O IOL reserva-se o direito de remover todos os endereços registados que não tenham tido qualquer utilização durante um período de 2 meses, após o Registo IOL.
9.6. - O IOL removerá integralmente os conteúdos e descontinuará todos os endereços que não tenham tido qualquer actualização durante um período de 3 meses consecutivos.
10. LINKS – ligações para outros sítios na Internet
O Utilizador pode disponibilizar ligações para outros sites na World Wide Web (www) ou para conteúdos que estejam alojados noutros servidores, desde que identifique visível e notoriamente essas ligações. O IOL não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e ou privadas e particulares.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO IOL
11.1. - O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.
11.2. - O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando autorizado previamente por escrito pelo IOL, pelos anunciantes ou patrocinadores para o efeito, o Utilizador não pode modificar, alugar, ceder, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja, total ou parcialmente, o Serviço, o software nele aplicado ou qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.
11.3. - O IOL cede a cada Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para o uso do código do seu software para um único computador. Para o efeito, o Utilizador compromete-se a não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, redesenhar, reverter ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer fonte de código, vender, atribuir, sub-licenciar, transferir ou alterar de qualquer forma o software.
11.4. - O Utilizador obriga-se a não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço.
11.5. - O Utilizador obriga-se a não tentar aceder ou aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.
12. – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
12.1. – O Utilizador expressamente aceita que:
a) a utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O IOL recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infracção de regras pelo Utilizador.
b) o IOL não garante de forma nenhuma que:
i) o Serviço preencha quaisquer necessidades ou expectativas;
ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja eterno, seguro ou sem erros;
iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
iv) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas;
v) qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
c) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
d) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa neste Contrato.
12.2. - O Utilizador aceita que o IOL não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: (i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; (ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, Serviço alternativo ou complementares do Serviço; (iii) do acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço; e (iv) da modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço;
13. COMUNICAÇÃO
13.1. - Qualquer comunicação, a efectuar pelo IOL, será feita para o endereço de e-mail do Utilizador, de acordo com os dados, actualizados pelo Utilizador, do Registo IOL ou através da página principal do Serviço disponível em http://blogs.iol.pt/. A efectuar pelo Utilizador, para o IOL, será feita para o endereço do e-mail: apoioaocliente@iol.pt
13.2. – O IOL reserva-se o direito de, de acordo com o seu exclusivo critério, vir a proporcionar o acesso telefónico dos Utilizadores ao IOL - e consequentemente alterar, nessa medida, os termos deste Contrato, onde quaisquer comunicações telefónicas que consubstanciem uma solicitação serão, mediante autorização prévia do Utilizador, gravadas com vista ao seu registo e comprovação futura. Inscrevem-se neste caso, entre outras, as situações previstas nas Cláusulas 3.2. alíneas a), b) e c), 4.4., 7.1. e 9.2. e 9.3. deste Contrato.
13.4. – Para efeitos deste Contrato, qualquer prazo conta-se a partir da data de recebimento da comunicação.
14. DIREITO DE AUTOR
O IOL e o Utilizador respeitam a propriedade intelectual e os direitos de autor de terceiros. Assim, o Utilizador garante ao IOL, que os conteúdos disponibilizados no seu Blog não violam as regras de copyright de que qualquer terceiro seja proprietário.
15. INCUMPRIMENTO, VIOLAÇÕES E INFRACÇÕES
15.1. - O incumprimento de qualquer das regras deste Contrato confere ao IOL o direito de suspender ou cancelar e ou remover o Blog do Utilizador, com ou sem prévio aviso.
15.2. - Todas as infracções e ou violações deste Contrato deverão ser comunicadas, ao IOL, para o e-mail: apoioaocliente@iol.pt
16. PUBLICIDADE
16.1. – O IOL está autorizado pelos Utilizadores do serviço BLOGS.IOL.PT, a inserir publicidade nos conteúdos dos Utilizadores. Os Formatos de publicidade podem assumir diferentes f
formatos, não pondo em causa a prestação do serviço prestado.
17. POLITICA DE PLANOS PAGOS – De momento ainda não disponível!
17.1. – A política de pagamentos define no BLOGS.IOL.PT, a possibilidade do Utilizador ter acesso total aos nossos serviços. Os planos pagos permitem aceder a todas as funcionalidades, diferenciando-se nos limites de espaço em disco para armazenamento de fotografias e nos limites de tráfego mensal permitidos. A política de pagamentos está disponível e actualizada em http://www.blogs.iol.pt.
17.2. – A política de Planos Pagos poderá sofrer alterações, sem que o prestador de serviço tenha de comunicar a mesma ao Utilizador, em virtude de o Tarifário se encontrar disponível e actualizado em http://www.blogs.iol.pt.
